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Perguntas Frequentes

Transporte de Animais


Para o transporte de cães e gatos, em viagens interestaduais, será obrigatória a apresentação do "Atestado Sanitário para Trânsito de Cães e Gatos", conforme norma definida pela Instrução Normativa n° 18, 18 de julho de 2006, do "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento" e Ofício SUPAS/ANTT n° 4.038/2006, observadas as seguintes informações básicas:


1 - Animais vivos de pequeno porte: É permitido, desde que não comprometa o conforto e a segurança dos passageiros no ônibus. No caso de pequenos cães ou gatos, poderão ser transportados no interior do veículo preferencialmente sob a poltrona, e desde que não haja reclamação pelos demais passageiros. Se necessário, pedir que o veterinário indique um sedativo para tranquilizar o animal durante a viagem.


2 - Atestado Sanitário: O responsável que desejar transportar cães ou gatos a bordo do veículo deverá apresentar, devidamente preenchido e assinado por médico veterinário registrado no Conselho de Medicina Veterinária, o referido atestado, sob pena de ter o embarque perdido.

O formulário do atestado sanitário poderá ser obtido no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (www.agricultura.gov.br)

Para o trânsito de outras espécies de animais, o interessado deverá providenciar a Guia de Trânsito de Animal junto ao Ministério da Agricultura.


3 - Acondicionamento: O animal não pode estar solto a bordo do ônibus e deverá estar "guardado" em um recipiente apropriado (gaiola ou caixa) para o transporte, sem água e/ou alimentos no interior da gaiola ou caixa;


4 - Restrições: Em hipótese alguma o animal poderá ser retirado da gaiola ou caixa e, se o animal for de porte "médio", "grande" ou "gigante", NÃO poderá ser transportado em ônibus (inclusive no bagageiro).


5 - Recomendação: Para evitar transtornos com o passageiro ao lado, recomenda-se a compra da poltrona adjacente.